1. Introdução

A PasseiMED! é uma plataforma destinada à comercialização de materiais educativos, incluindo o Cadernão ENEM PasseiMED!. Este Termo de Uso foi desenvolvido para que todos os usuários da PasseiMED! tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas em todas as ofertas da PasseiMED!.

Ao utilizar os serviços da PasseiMED!, você concorda com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da PasseiMED!.

2. Privacidade

Para entender os nossos padrões relativos à privacidade, por favor, examine a nossa Política de Privacidade, que também rege a utilização dos serviços da PasseiMED!. Você desde já concorda e reconhece que os “Termos de Uso” e a “Política de Privacidade” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da PasseiMED!.

3. Serviços Oferecidos

O serviço oferecido pela PasseiMED! consiste em apresentar aos clientes o Cadernão ENEM PasseiMED!, materiais educativos projetados e produzidos com foco no aprendizado e preparação para exames. Os cadernos podem ser vendidos separadamente ou em combos. Cada Combo Cadernão contém dois cadernos: Caderno Linguagem e Humanas e Caderno Natureza e Matemática.

Caso o Combo Cadernão não esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no site https://passeimed.com.br/, o cliente deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com o suporte através do e-mail contato@passeimed.com.br a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no que foi anunciado.

4. Violação ao Sistema e Propriedade Intelectual

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PasseiMED!. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à PasseiMED! e a terceiros.

Todo o conteúdo encontrado no site https://passeimed.com.br/ e suas plataformas derivadas, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, arquivos, marcas como “PasseiMED!”, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de titularidade exclusiva da PasseiMED!, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

5. Autorização e Acesso

Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso e ao pagamento do preço aplicável, a PasseiMED! concede a você uma autorização limitada, não exclusiva, não transferível, e não sublicenciável para acessar e fazer uso pessoal dos materiais online disponibilizados, com fins de estudo e não comerciais.

6. Sua Conta

Para utilizar ou acessar os materiais online da PasseiMED!, você receberá um acesso a uma plataforma de terceiros. As contas criadas nessas plataformas não são de responsabilidade da PasseiMED!, mas sim do comprador do produto que detém toda a informação enviada no ato da compra.

7. Compra e Venda de Produtos

Os produtos anunciados pelo site PasseiMED! são destinados somente para consumo dos respectivos compradores e não para revenda futura ou para fins comerciais. Se você estiver comprando produtos PasseiMED! para revenda ou para fins comerciais, serão tomadas as medidas cabíveis, dentre elas, suspensão e cancelamento da sua conta e ação judicial pertinente.

8. Renúncia de Garantias e Limite de Responsabilidade

Os serviços da PasseiMED! e todas as informações, conteúdo, materiais, produtos (inclusive software) e demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados ao cliente são prestados nas condições expressamente descritas e como obrigações de meio. A PasseiMED! não presta nenhuma declaração ou dá garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à execução dos seus serviços ou às informações, conteúdo, materiais, produtos (inclusive software e plataformas de terceiros) ou demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados, a menos que de outro modo especificado por escrito.

9. Lei Aplicável

Ao utilizar qualquer serviço da PasseiMED!, você concorda que as leis do Brasil regerão estes Termos de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e a PasseiMED!.

10. Políticas, Modificação e Independência das Disposições do Site

Favor analisar nossas demais políticas. Essas políticas também regem seu uso dos serviços PasseiMED!. Reservamo-nos o direito de fazer mudanças em nosso site, nas políticas, Termos de Serviço e nestas Condições de Uso a qualquer momento. Se você não concordar com as mudanças, você não deverá acessar ou utilizar os serviços PasseiMED! ofertados por meio do site [https://passeimed.com.br](https://passeimed.com.br/).

11. Disposições Gerais

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil. Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail contato@passeimed.com.br.

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