Regras Adicionais para Participantes

As disposições abaixo complementam os Termos de Uso e Políticas da plataforma, aplicando-se de forma específica a este evento.

1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no âmbito deste evento, incluindo exposições orais, materiais didáticos, vídeos, apresentações, apostilas, slides ou quaisquer outros recursos pedagógicos, é protegido pela legislação de direitos autorais vigente. É expressamente vedada a reprodução, gravação, divulgação, compartilhamento, edição ou qualquer forma de utilização não autorizada, integral ou parcial, por terceiros, sob pena de responsabilidade civil e penal.

2. Autorização de Uso de Imagem e Voz

O participante, ao efetuar sua inscrição, autoriza de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem e voz eventualmente captadas durante o evento, para fins institucionais, promocionais, acadêmicos ou publicitários, em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização por parte da organização.

3. Alterações na Programação e Formato do Evento

A organização reserva-se o direito de realizar alterações na programação, nos profissionais responsáveis pelas aulas, nos horários previamente informados e no formato de realização (presencial, híbrido ou remoto), sempre que tais ajustes se mostrem necessários por razões técnicas, logísticas ou pedagógicas, comprometendo-se a manter a qualidade e os objetivos educacionais do evento. Tais alterações não geram, por si sós, qualquer direito a reembolso ou indenização.

4. Hipóteses de Caso Fortuito e Força Maior

Na ocorrência de eventos alheios à vontade da organização — tais como intempéries, instabilidades sistêmicas, falhas de fornecimento de energia ou internet, crises sanitárias, greves, acidentes, entre outros enquadráveis como caso fortuito ou força maior —, o evento poderá ser adiado, cancelado ou reestruturado em novo formato ou data. Nessas hipóteses, não haverá obrigatoriedade de reembolso, podendo ser oferecido ao participante crédito proporcional para utilização em futuras atividades promovidas pelo curso.

5. Inscrição e Confirmação

A inscrição somente será considerada válida após a confirmação do pagamento (quando aplicável) e do recebimento de e-mail de confirmação enviado pela organização. É de responsabilidade do participante verificar a caixa de entrada e de spam/lixo eletrônico. A organização não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por erro de dados fornecidos ou falhas de terceiros.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

O participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos após sua efetivação, desde que o pedido seja efetuado em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo em casos excepcionais a serem analisados pela organização. Em caso de reembolso, valores referentes a taxas de plataformas de pagamento poderão ser descontados.

7. Responsabilidade do Participante

É de responsabilidade do participante manter seus dados atualizados, zelar pelo bom uso das plataformas de acesso ao evento e adotar conduta respeitosa durante as atividades, especialmente em ambientes com interação ao vivo. A organização se reserva o direito de excluir, sem reembolso, participantes que tenham comportamento ofensivo, discriminatório ou que comprometam o bom andamento do evento.

8. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo participante serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, comunicação institucional, emissão de certificados e divulgação de eventos futuros. O tratamento dos dados observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O participante poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou correção de seus dados mediante envio de e-mail à organização.